Livro destaca desigualdades no setor madeireiro

Após três anos e meio de execução, o projeto Floresta em Pé (FEP) lança hoje, 30 de março, seu último produto, o livro Relação Empresa Comunidade no contexto do Manejo Florestal Comunitário Familiar (MFCF), que expõe, dentre outros temas, o diagnóstico do setor florestal na área de atuação do projeto, executado por diversas instituições, entre as quais o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). A partir de dados coletados em campo, e suas respectivas análises, a publicação relata uma série de experiências que mostram os desiquilíbrios socioeconômicos entre as empresas e os comunitários nos processos de aproveitamento dos recursos florestais, em regiões do município de Santarém e da BR 163, ambas no Pará. Segundo um dos organizadores...

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Qual o manejo florestal comunitário que queremos? - Parte I

Princípios universais são valores que determinamos como definição, que não geram dúvidas. Já a moral, como diria um filósofo chamado Immanuel Kant, é a ordem do “age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal.”. Partindo deste raciocínio ao percorrer uma região que vai do oeste do Pará, sobrevoando o Xingu, passando pelo Amapá e cruzando o Marajó, percebi que há um princípio do manejo florestal comunitário e talvez uma regra moral: toda comunidade amazônica para fazer manejo florestal madeireiro ou de recursos da sociobiodiversidade deve conhecer seus recursos naturais. Sócrates lhes perguntaria: “conheces a ti mesmo?”. Em debate sobre o uso florestal madeireiro por comunidades, apresento três exemplos de cumprimento desta regra universal de...

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Seind vai discutir projeto piloto de manejo florestal para terras indígenas de Humaitá (AM)

Entre os dias 12 e 15 do próximo mês, a Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) começará a “discutir” a criação de um projeto piloto de manejo florestal que venha possibilitar a exploração de madeira em terras indígenas localizadas em Humaitá (a 600 quilômetros de Manaus). O Governo do Amazonas enviará dois técnicos ao município, atendendo a um pedido da recém-criada Secretaria Municipal dos Povos Indígenas de Humaitá (Semupi). De acordo com o chefe do Departamento de Etnodesenvolvimento (Detno) da Seind, Cristiano Oliveira, o encontro terá dois momentos importantes e ambos visam tirar qualquer dúvida sobre os procedimentos a serem adotados para a elaboração do projeto. “Primeiramente, nós vamos apresentar o que diz a legislação brasileira sobre o licenciamento do plano de...

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Fundo Amazônia lança chamada pública de Projetos Produtivos Sustentáveis

A Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis tem por objetivo selecionar propostas candidatas a obter apoio financeiro não reembolsável para o desenvolvimento de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade, conforme a finalidade, regras e diretrizes do Fundo Amazônia. Os projetos enviados deverão ser aglutinadores, ou seja, empreendimentos gerenciados por uma entidade e composto por subprojetos de outras entidades, orientados para o desenvolvimento de cadeias de valor relacionadas às seguintes categorias: Manejo florestal madeireiro e não-madeireiro; Aquicultura e arranjos de pesca; Sistemas agroecológicos e agroflorestais.  As inscrições das propostas estarão abertas no período de 27 de fevereiro de 2012 a 27 de maio de 2012. O valor financiável...

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AMEAÇAS DIANTE DA FRAGILIDADE DAS POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS NO AMAZONAS

Leia a baixo a carta produzida durante reunião do Fórum Rio Negro (formada por ONGs e movimentos sociais do estado do Amazonas), no dia 09 de março, em Manaus. O encontro aconteceu, dentre outros motivos, devido à preocupação do grupo com uma possível alteração na modalidade de algumas UCs para facilitar a atividade mineradora. AMEAÇAS DIANTE DA FRAGILIDADE DAS POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS NO AMAZONAS O reconhecimento da importância da conservação ambiental pelos poderes públicos e pela sociedade civil no Amazonas permitiu, nos últimos anos, alguns avanços nos instrumentos de proteção ambiental e no reconhecimento dos direitos das populações tradicionais indígenas e não-indígenas do Estado. No entanto, a fragilidade do atual sistema de gestão que, seja por falta de estrutura, seja por falta...

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Movimentos do campo querem que Dilma vete Código Florestal e pedem PAC ambiental

Além de pedirem à presidenta Dilma Rousseff que vete integralmente as alterações no Código Florestal que estão sendo discutidas no Câmara, os movimentos sociais ligados ao campo querem que o governo elabore um programa ambiental, nos moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado à formação de infraestrutura. Entre os trabalhadores rurais, a reivindicação, que faz parte da recém-deflagrada campanha “Veta, Dilma”, já vem sendo chamada de PAC do Meio Ambiente. Para Luiz Zarref, um dos coordenadores da Via Campesina, a política do governo deve incluir regularização fundiária, política florestal e de geração de renda por meio de manejo. “O governo precisa abrir um amplo programa. Como tem o PAC da infraestrutura e da educação, precisamos também do PAC para o Meio Ambiente que...

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Estado e Fundação Roberto Marinho incentivarão o uso sustentável da floresta

Uma parceria entre o governo do Pará e a Fundação Roberto Marinho vai incentivar uma nova forma de desenvolvimento de atividades ligadas ao manejo florestal no Estado. Na manhã desta sexta-feira (3), representantes de vários órgãos do governo paraense conheceram o projeto Florestabilidade: Educação para o Manejo Ambiental, uma iniciativa da Fundação Roberto Marinho que já formou mais de 5 milhões de brasileiros pelo programa educativo Telecurso. O projeto pretende estimular em comunidades da Amazônia a opção por carreiras ligadas à gestão das florestas e difundir atividades econômicas sustentáveis. O conteúdo do projeto abordará as principais utilizações dos recursos florestais, nas áreas de produção e consumo, geração de ocupação e renda, e serviço ambiental. O principal objetivo da Fundação...

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Comunidades da BR-163, no Pará, se preparam para aumentar renda com plantio de açaí

Grupo de Trabalho formado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Cooperativa Mista Agroextrativista do Caracol (Coopamcol), além de instituições parceiras, promovem dos dias 19 a 23 um curso sobre mudas e viveiros para 20 produtores de comunidades situadas no entorno da Floresta Nacional (Flona) do Trairão na região da BR-163, no Pará. As atividades ocorrerão na comunidade Monte Dourado, na vicinal do Cacau, município de Itaituba. O objetivo da ação é fortalecer a capacidade dos comunitários de gerar renda com produção de açaí. Os agricultores familiares extraem o palmito e o fruto da espécie e, com o curso, poderão ampliar a quantidade de palmeiras para manejo e também...

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TRF da 1ª Região assegura concessão florestal em Saracá-Taquera, no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) pode continuar com o processo de concessão florestal na Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, no Pará. Em voto aprovado pela Corte Especial por unanimidade, o desembargador Olindo Menezes afirma que a reforma de decisão proferida em março do ano passado, “acarretaria prejuízos ainda maiores para as comunidades locais, que perderiam benefícios concretos com a concessão das unidades de manejo, como oferta de empregos formais e recebimento de investimentos indiretos, para a preservação do meio ambiente”. O documento diz que a modificação da sentença acarretaria ainda prejuízos para a Administração Pública, “que deixaria de cumprir contratos já assumidos e desperdiçaria todo o trabalho humano e recursos...

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MANEJO FLORESTAL MADEIREIRO EM UCS

A Instrução Normativa (IN 001/09) para o licenciamento do Plano de Manejo Florestal Madeireiro em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Amazonas foi publicada no diário oficial do Estado do dia 3 de novembro. A construção desta IN teve início em dezembro de 2009, quando logo após a aprovação do Plano de Gestão da RDS do Uatumã o Idesam apresentou os gargalos para a produção madeireira na Reserva. Um dos entraves estava na documentação fundiária exigida pelo órgão licenciador do Amazonas para o licenciamento do manejo florestal. Como uma Unidade de Conservação de uso sustentável é criada reconhecendo que os moradores tradicionais habitam terras do Estado, conclusivamente esses moradores não possuem o título da terra. Assim, para reconhecer o direito de acesso ao uso sustentável dos...

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Padrão Nacional Slimf Plantadas (Padrão de Certificação FSC para o Manejo Florestal em Pequena Escala e de Baixa Intensidade para Florestas Plantadas)

O FSC iniciou oficialmente a consulta ao Padrão Nacional Slimf Plantadas (Padrão de Certificação FSC para o Manejo Florestal em Pequena Escala e de Baixa Intensidade para Florestas Plantadas) convidando a todos a participarem deste processo enviando seus comentários no documento, ou, participando das reuniões presenciais que acontecerão nos próximos meses. Agradecemos seu interesse e contamos com a sua participação! Veiculo: http://www.imaflora.orgPublicado em 16 de março de 2012Leia na integra: http://www.imaflora.org/index.php/noticia/detalhe/239...

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Ameaça ao Código Florestal

Sob o fogo cruzado do embate entre o Palácio do Planalto e os partidos rebelados da base aliada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sinalizou ontem que a votação do projeto de lei que cria o novo Código Florestal, prevista para a próxima terça-feira, só vai caminhar se o governo se dispuser a atender as demandas represadas. “O próprio governo admite que há problemas de relacionamento com a base aliada. Quando o governo chega a reconhecer isso, a expectativa é que faça algo para melhorar essa situação”, disse Maia. “Nós estamos acordados para votar o Código Florestal na próxima terça à noite, mas é público que há um clima ruim nas relações entre o governo e o parlamento. Vamos ter que avaliar nas próximas semanas quais serão os desdobramentos das decisões que foram tomadas”, afirmou...

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Oficina de Capacitação para a Chamada Pública do Fundo Amazônia começa nesta quinta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), realiza nesta quinta e sexta-feira (22 e 23.03), no Auditório Pantanal, a Oficina de Divulgação e Capacitação da Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia. A Chamada Pública de Projeto Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia é uma iniciativa do Governo Federal, por meio dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, e BNDES. O objetivo é selecionar propostas candidatas a obter apoio financeiro não reembolsável, para o desenvolvimento de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade, conforme a finalidade, regras e diretrizes do Fundo Amazônia. Para auxiliar as instituições candidatas em concorrer à Chamada Pública, foi definido...

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Parceria incentiva produção de castanha-do-Brasil em assentamento modelo no Noroeste de MT

Um termo de cooperação técnica, com objetivo de apoiar a produção e comercialização de produtos florestais não-madeireiros por agricultores do Projeto de Assentamento (PA) Vale do Amanhecer, foi firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a indústria de artefatos de madeira Rohden Indústria Lígnea Ltda, Cooperativa dos Agricultores do Vale do Amanhecer (Coopavam) e a Associação de Desenvolvimento Rural de Juruena (Adejur). O assentamento localizado no município de Juruena, a 880 quilômetros da capital, na Região Noroeste do Estado, e abriga 177 agricultores, é considerado modelo e está em processo de obtenção de regularização fundiária e ambiental com recuperação das áreas degradadas; aproveitamento da madeira desvitalizada...

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Começa encontro ministerial amazônico no Peru

A II Reunião da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) congregará aqui desde hoje e durante dois os ministros do Ambiente dos oito países membros do grupo. O chanceler peruano, Rafael Roncagliolo, inaugurará o encontro, que analisará ações para proteger a floresta e a diversidade biológica, e marcará ações e projetos comuns de desenvolvimento sustentável da Amazônia. Participarão ministros ou representantes dos países membros da OTCA, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O ministro peruano do Ambiente, Manuel Polegar Vidal, e o secretário geral da OTCA, Alejandro Gordillo, informaram que a temática alude ao monitoramento do desflorestamento para proteger os bosques.Também à definição de critérios de sustentabilidade do manejo florestal, o...

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Chinaglia começa negociar entendimentos sobre Código Florestal

O novo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem (14) que vai começar a ouvir os segmentos envolvidos com a discussão e votação do Código Florestal para tentar um entendimento em torno do texto a ser levado à votação. “Pela complexidade do tema estou na fase de aferir posições. A partir desse contato, vou falar com o governo para verificar se é possível algum ponto de encontro”. Segundo o líder, o governo, neste momento, tem a posição de que o acordo que foi feito para votar a matéria no Senado envolveu também a representação da Câmara. “Então vamos ter que esclarecer mais uma vez para ver se é possível haver negociação. Se for possível, em torno de quais pontos? Se não for possível, ai vamos decidir”. Sobre as especulações de adiar a votação para depois da...

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Crédito de carbono: contratos entre empresas internacionais e comunidades indígenas são ilegais

Os contratos que comunidades indígenas assinaram com empresas estrangeiras interessadas em explorar os direitos sobre créditos de carbono, obtidos a partir da preservação da floresta, não tem validade jurídica. É o que garante o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. “Não existe, no Brasil, regulamentação sobre [o mecanismo de] Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação [Redd]. Por isso, esses contratos não tem validade jurídica. Consequentemente, todo o crédito de carbono que está sendo colocado à venda não tem validade alguma. É moeda podre”, explicou Meira, revelando que a fundação tem conhecimento de, pelo menos, 30 contratos entre índios e empresas internacionais. Um desses acordos foi assinado por índios da etnia Mundurucu, de Jacareacanga (PA). Por US$...

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Governo vai ampliar consultas a comunidades tradicionais antes de aprovar grandes obras

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem (8) que o país não irá deixar de construir obras como as das usinas hidrelétricas de Belo Monte e Jirau, mas vai passar a adotar o modelo de consultas proposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. “Buscamos aperfeiçoar nossos métodos, sabemos que há uma dívida histórica com os povos indígenas e as comunidades quilombolas tradicionais por muitos direitos violados. Estamos fazendo de tudo para caminhar, evoluir e respeitar esses direitos”, disse Carvalho. A convenção da OIT prevê que essas comunidades tradicionais sejam previamente consultadas sobre medidas administrativas ou legislativas que o governo pretenda tomar e que possam atingí-las. O...

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STF volta atrás e mantém ICMBio

O Supremo Tribunal Federal (STF) reformulou decisão que havia tomado na quarta-feira e manteve, ontem, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O julgamento foi importante porque terá repercussão direta para outros casos em que medidas provisórias foram convertidas em leis sem parecer de comissão mista formada por deputados e senadores.O STF concluiu que não vai mais aceitar esse tipo de lei advinda de MP convertida sem parecer de comissão composta por integrantes das duas casas legislativas. Mas, para não criar problemas com as leis que já foram aprovadas nessas condições, os ministros decidiram que essa orientação só vai valer daqui para frente. Ao todo, mais de 400 Mps foram transformadas em leis sem parecer de comissão mista. A prevalecer a decisão...

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