Estados debatem licenciamento do manejo florestal comunitário

O licenciamento no manejo florestal comunitário é o tema de um seminário que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) promovem nesta quarta e quinta-feira (24 e 25/11), com a presença de instituições federais e órgãos estaduais de meio ambiente em Brasília (DF).

O objetivo do encontro é contribuir para aperfeiçoar o processo de licenciamento do manejo comunitário a partir da troca de experiências sobre normas, procedimentos internos e aspectos administrativos adotados pelos estados. O encontro terá a participação de representantes do Acre, Amapá, Amazonas e Pará.

Desde 2006, quando houve a descentralização da gestão florestal, os estados são responsáveis por aprovar o licenciamento ambiental e os planos de manejo em florestas que estão sob a jurisdição dessa esfera de governo. As comunidades tradicionais e de agricultores familiares só podem fazer o uso sustentável da floresta para a extração de madeira e produtos não madeireiros após a obtenção das autorizações pelos órgãos competentes.