sexta-feira, 30 de março de 2012

Livro destaca desigualdades no setor madeireiro

Após três anos e meio de execução, o projeto Floresta em Pé (FEP) lança hoje, 30 de março, seu último produto, o livro Relação Empresa Comunidade no contexto do Manejo Florestal Comunitário Familiar (MFCF), que expõe, dentre outros temas, o diagnóstico do setor florestal na área de atuação do projeto, executado por diversas instituições, entre as quais o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).
A partir de dados coletados em campo, e suas respectivas análises, a publicação relata uma série de experiências que mostram os desiquilíbrios socioeconômicos entre as empresas e os comunitários nos processos de aproveitamento dos recursos florestais, em regiões do município de Santarém e da BR 163, ambas no Pará.
Segundo um dos organizadores da publicação, Hildemberg Cruz, o desequilíbrio tende a desfavorecer as comunidades por falta de políticas públicas voltadas, por exemplo, “à assistência técnica e ao fortalecimento de organizações sociais (ex. associações, cooperativas, etc.)”, explica Cruz que também é coordenador nacional do FEP. O projeto envolveu em sua execução cerca de 60 pessoas, entre pesquisadores brasileiros e franceses, e dez organizações - a maioria não- governamental.

Uma Ferramenta para o MFCF
Capacitação promovida pelo IEB/projeto FEP
na Cooperativa Mista Flona Tapajó
Em cenários onde os problemas estão mais atenuados, a publicação demonstra que o MFCF é uma alternativa viável, seja com produtos madeiros ou não madeireiros. Com essa abordagem, o livro acaba sendo “uma importante ferramenta para fortalecer politicas de fomento do MFCF”, comenta o gerente regional do IEB, Manuel Amaral, que também é um dos organizadores da publicação. 
Entre os casos analisados no livro está aquele em que moradores de assentamentos de reforma agrária – com pouca estrutura - arrendam seus lotes de terra para as empresas explorarem a floresta. Durante a negociação, o resultado da fragilidade social se reflete no rendimento das famílias com a exploração da floresta. “Em geral o que elas recebem está sempre abaixo do praticado no mercado”, explica a coordenadora de projetos do IEB, Katiuscia Miranda.

IEB no projeto FEP
Maria do Socorro, integrante do
Grupo Natureza Viva
A participação do IEB no FEP começou em 2007, tendo o objetivo de fortalecer a organização social das experiências (comunidades, associações) acompanhadas no projeto, de modo a melhorar o manejo sustentável dos recursos naturais. 
Uma das atividades do Instituto foi ajudar o Grupo Natureza Viva, na comunidade Santo Antônio (quilometro 124, ao longo da BR 163), a melhorar a comercialização de óleo de Andiróba. Dona Maria do Socorro foi uma das atendidas pelos cursos. “Nós aprendemos a melhorar [nossa produção] e não continuar com o que deu errado. Hoje, nosso óleo já está saindo em embalagens de qualidade, com rótulo”, destaca dona Socorro.
Em outro momento, o IEB assessorou a Cooperativa Mista Flona Tapajó (Coomflona), atualmente com mais de 200 membros - moradores da Floresta Nacional do Tapajós. O apoio, viabilizado pelo projeto FEP, ajudou a profissionalizar aspectos administrativos, que iam desde a relação com os cooperados (ex. transparência financeira) até a elaboração dos contratos com o mercado – que em 2009 renderam para a Coomflona cerca de R$ 2 milhões. “Nós passamos a conhecer o que a gente pode cobrar do contador, do administrador.” relembra o presidente da cooperativa, Sérgio Pimentel. “Hoje agente tem uma organização diferente de antes [período anterior ao apoio do IEB/FEP]. Em todos os setores [da cooperativa] ficou um pouco da colaboração”, finaliza.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Qual o manejo florestal comunitário que queremos? - Parte I


Princípios universais são valores que determinamos como definição, que não geram dúvidas. Já a moral, como diria um filósofo chamado Immanuel Kant, é a ordem do “age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal.”. Partindo deste raciocínio ao percorrer uma região que vai do oeste do Pará, sobrevoando o Xingu, passando pelo Amapá e cruzando o Marajó, percebi que há um princípio do manejo florestal comunitário e talvez uma regra moral: toda comunidade amazônica para fazer manejo florestal madeireiro ou de recursos da sociobiodiversidade deve conhecer seus recursos naturais. Sócrates lhes perguntaria: “conheces a ti mesmo?”.
Em debate sobre o uso florestal madeireiro por comunidades, apresento três exemplos de cumprimento desta regra universal de domínio de sua mata: a COOMFLONA, em Santarém – Floresta Nacional do Tapajós; a comunidade Arimum na RESEX Verde para Sempre e as famílias do Distrito do Itatupã, nas várzeas de Gurupá. Em comum, apesar de diferentes ecossistemas, estas localidades promovem um manejo florestal comunitário madeireiro a partir do real conhecimento originado do levantamento florestal, do que sai, do que fica, do seu valor, do seu potencial
Veiculo: www.recantodasletras.com.br
Autor: Pantoja Ramos
Leia na integra: http://www.recantodasletras.com.br/cronicas/3475208

Seind vai discutir projeto piloto de manejo florestal para terras indígenas de Humaitá (AM)


Entre os dias 12 e 15 do próximo mês, a Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) começará a “discutir” a criação de um projeto piloto de manejo florestal que venha possibilitar a exploração de madeira em terras indígenas localizadas em Humaitá (a 600 quilômetros de Manaus). O Governo do Amazonas enviará dois técnicos ao município, atendendo a um pedido da recém-criada Secretaria Municipal dos Povos Indígenas de Humaitá (Semupi).
De acordo com o chefe do Departamento de Etnodesenvolvimento (Detno) da Seind, Cristiano Oliveira, o encontro terá dois momentos importantes e ambos visam tirar qualquer dúvida sobre os procedimentos a serem adotados para a elaboração do projeto. “Primeiramente, nós vamos apresentar o que diz a legislação brasileira sobre o licenciamento do plano de manejo florestal madeireiro, para depois sentar com os órgãos licenciadores e verificar a possibilidade de viabilizar o licenciamento da exploração de madeira em terras indígenas”, informou Cristiano.
Veiculo: http://portaldaseind.blogspot.com.b
Publicado em 7 de março de 2012
Leia na integra: http://portaldaseind.blogspot.com.br/2012/03/seind-vai-discutir-projeto-piloto-de.html

terça-feira, 27 de março de 2012

Fundo Amazônia lança chamada pública de Projetos Produtivos Sustentáveis


A Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis tem por objetivo selecionar propostas candidatas a obter apoio financeiro não reembolsável para o desenvolvimento de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade, conforme a finalidade, regras e diretrizes do Fundo Amazônia. Os projetos enviados deverão ser aglutinadores, ou seja, empreendimentos gerenciados por uma entidade e composto por subprojetos de outras entidades, orientados para o desenvolvimento de cadeias de valor relacionadas às seguintes categorias: Manejo florestal madeireiro e não-madeireiro; Aquicultura e arranjos de pesca; Sistemas agroecológicos e agroflorestais. 
As inscrições das propostas estarão abertas no período de 27 de fevereiro de 2012 a 27 de maio de 2012. O valor financiável de cada proposta selecionada ficará limitado, no mínimo, a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e, no máximo, a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Cada subprojeto ficará limitado a, no máximo, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O processo de divulgação da Chama Pública e de capacitação para aqueles que desejam apresentar propostas passará por oito capitais, clique aqui e veja quais são elas . 
Mais Informações: Fundo Amazônia

sexta-feira, 23 de março de 2012

AMEAÇAS DIANTE DA FRAGILIDADE DAS POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS NO AMAZONAS

Leia a baixo a carta produzida durante reunião do Fórum Rio Negro (formada por ONGs e movimentos sociais do estado do Amazonas), no dia 09 de março, em Manaus. O encontro aconteceu, dentre outros motivos, devido à preocupação do grupo com uma possível alteração na modalidade de algumas UCs para facilitar a atividade mineradora.

AMEAÇAS DIANTE DA FRAGILIDADE DAS POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS NO AMAZONAS

O reconhecimento da importância da conservação ambiental pelos poderes públicos e pela sociedade civil no Amazonas permitiu, nos últimos anos, alguns avanços nos instrumentos de proteção ambiental e no reconhecimento dos direitos das populações tradicionais indígenas e não-indígenas do Estado.
No entanto, a fragilidade do atual sistema de gestão que, seja por falta de estrutura, seja por falta de vontade política ou defesa de interesses contraditórios à agenda socioambiental em curso no Amazonas, tem gerado um cenário negativo para a conservação da biodiversidade regional, assim como para os grupos sociais. Muito dessa fragilidade pode ser verificada nos seguintes aspectos:

-Unidades de Conservação como os Parques Estaduais do Nhamundá, Sumaúma, Rio Negro Setor Sul, bem como áreas reconhecidas como Patrimônio Cultural e Natural Brasileiro, como o Encontro das Águas, estão sendo reclassificadas e/ou retalhadas para a consolidação de atividades agropecuárias, de mineração, de obras públicas e outros sistemas predatórios de uso de terra. Tudo isso por conta da ganância de grupos econômicos que buscam, com apoio de setores públicos, ganhos privados através do uso não sustentável dos recursos naturais.

- O processo de regularização fundiária carece de ações e instrumentos eficazes que resolvam de uma vez por todas o modelo de ocupação das comunidades tradicionais que vivem nas Áreas Protegidas do Amazonas.

- A criação de novas Unidades de Conservação e o reconhecimento de Terras Indígenas enfrentam forte oposição na esfera política, deixando desprotegidas e sujeitas à ocupação irregular grandes extensões de áreas públicas importantes para a Conservação da Biodiversidade e para a vida de milhares de famílias que nelas habitam há gerações.

- Comunidades tradicionais, assim como toda a sociedade, continuam a espera de políticas públicas efetivas que façam frente ao desmatamento e promovam a melhoria da qualidade de vida dos povos da floresta. Políticas estas que permitam reverter as precárias condições atuais de vida das populações tradicionais, e não apenas mitigá-las com programas e projetos de alcance pontual como o Programa Bolsa Floresta.

- Uma onda de violência é ocasionada pela falta de aplicação dos instrumentos que regulam o uso dos recursos naturais, e a garantia dos direitos das populações tradicionais no Estado. Em carta recente, moradores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá afirmaram: “Já temos mártires suficientes, queremos viver em paz com nossas famílias”.
- As atividades de mineração têm sido incentivadas de forma unilateral e irresponsável, uma vez que o diálogo com a sociedade civil inexiste, e as deliberações dos conselhos de Unidades de Conservação têm sido ignoradas.

- Os Conselhos e Fóruns de temas socioambientais constituídos para agregar democraticamente atores governamentais e da sociedade civil são manipulados pela pastas oficiais, muitas vezes para beneficiar a política partidária e a economia privada em detrimento da conservação do bem comum.

- Nos quase 10 anos de existência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável – SDS nunca houve um único concurso público para fortalecer os quadros técnicos da instituição. Este fato, assim como a falta de dotação orçamentária adequada afeta profundamente a eficiência da mesma. O orçamento da SDS, apresentada como “Secretaria Estratégica” na implementação de políticas estaduais é a 13° na ordem de orçamentos das Secretarias do Estado, correspondendo a apenas 0,41% do orçamento anual do Governo do Amazonas.

Desta forma, as entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm a público manifestar sua indignação frente ao cenário de degradação socioambiental que está se estabelecendo no Amazonas. Convocamos os gestores públicos, bem como a sociedade civil em todas as suas esferas e representações a se mobilizarem frente a estes problemas, para que possamos de fato ter esperanças num futuro melhor para a vida na Amazônia.
Associação Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami - SECOYA
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN
Forum Permanente em Defesa das Comunidades Ribeirinhas de Manaus - FOPEC
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Grupo de Trabalho Amazônico - REDE GTA
Instituto Amazônico de Cidadania - IACi
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM
Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ
Instituto Ecológico Comunitário do Amazonas - IECAM
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto Piagaçu - IPI
Instituto Socioambiental - ISA
Movimento SOS Encontro das Águas
Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELA
Operação Amazônia Nativa - OPAN



quinta-feira, 22 de março de 2012

Movimentos do campo querem que Dilma vete Código Florestal e pedem PAC ambiental

Além de pedirem à presidenta Dilma Rousseff que vete integralmente as alterações no Código Florestal que estão sendo discutidas no Câmara, os movimentos sociais ligados ao campo querem que o governo elabore um programa ambiental, nos moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado à formação de infraestrutura.

Entre os trabalhadores rurais, a reivindicação, que faz parte da recém-deflagrada campanha “Veta, Dilma”, já vem sendo chamada de PAC do Meio Ambiente.

Para Luiz Zarref, um dos coordenadores da Via Campesina, a política do governo deve incluir regularização fundiária, política florestal e de geração de renda por meio de manejo. “O governo precisa abrir um amplo programa. Como tem o PAC da infraestrutura e da educação, precisamos também do PAC para o Meio Ambiente que deve incluir regularização e política florestal diversificada e de geração de renda a partir da floresta”, destacou Zarref.

Ele defende a manutenção da atual legislação ambiental. “Estamos trabalhando a campanha Veta, Dilma pedindo para que a presidenta não aprove as alterações feitas pelo Congresso. Para nós, camponeses, está claro que, do Congresso brasileiro, não sairá texto minimamente sustentável”, enfatizou.

Veiculo: http://amazonia.org.br
Publicado em 9 de março de 2012
 Leia na integra: http://amazonia.org.br/2012/03/movimentos-do-campo-querem-que-dilma-vete-c%C3%B3digo-florestal-e-pedem-pac-ambiental/

Estado e Fundação Roberto Marinho incentivarão o uso sustentável da floresta

Uma parceria entre o governo do Pará e a Fundação Roberto Marinho vai incentivar uma nova forma de desenvolvimento de atividades ligadas ao manejo florestal no Estado. Na manhã desta sexta-feira (3), representantes de vários órgãos do governo paraense conheceram o projeto Florestabilidade: Educação para o Manejo Ambiental, uma iniciativa da Fundação Roberto Marinho que já formou mais de 5 milhões de brasileiros pelo programa educativo Telecurso.

O projeto pretende estimular em comunidades da Amazônia a opção por carreiras ligadas à gestão das florestas e difundir atividades econômicas sustentáveis. O conteúdo do projeto abordará as principais utilizações dos recursos florestais, nas áreas de produção e consumo, geração de ocupação e renda, e serviço ambiental.

O principal objetivo da Fundação é realizar um trabalho com o governo do Pará, por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica, que permita a promoção de treinamentos para as comunidades que dependem da floresta para sobreviver. 
Veiculo: www.agenciapara.com.br
Publicado em 03 de fevereiro de 2012
Leia na integra: http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=92876

Comunidades da BR-163, no Pará, se preparam para aumentar renda com plantio de açaí

Grupo de Trabalho formado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Cooperativa Mista Agroextrativista do Caracol (Coopamcol), além de instituições parceiras, promovem dos dias 19 a 23 um curso sobre mudas e viveiros para 20 produtores de comunidades situadas no entorno da Floresta Nacional (Flona) do Trairão na região da BR-163, no Pará. As atividades ocorrerão na comunidade Monte Dourado, na vicinal do Cacau, município de Itaituba.

O objetivo da ação é fortalecer a capacidade dos comunitários de gerar renda com produção de açaí. Os agricultores familiares extraem o palmito e o fruto da espécie e, com o curso, poderão ampliar a quantidade de palmeiras para manejo e também a produção.

Um dos primeiros benefícios será mais autonomia para as extrativistas. “A comunidade terá mudas para plantar, pois não existe oportunidade de aquisição de mudas na região por falta de produtores”, explica o chefe da Unidade Regional (UR) do Distrito Florestal da BR-163 do SFB, Fernando Ludke.
Veiculo: http://www.sfb.gov.br
Publicado em 19 de março de 2012
Leia na integra: http://www.sfb.gov.br/noticias-do-sfb/comunidades-da-br-163-no-para-se-preparam-para-aumentar-renda-com-plantio-de-acai

TRF da 1ª Região assegura concessão florestal em Saracá-Taquera, no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) pode continuar com o processo de concessão florestal na Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, no Pará.

Em voto aprovado pela Corte Especial por unanimidade, o desembargador Olindo Menezes afirma que a reforma de decisão proferida em março do ano passado, “acarretaria prejuízos ainda maiores para as comunidades locais, que perderiam benefícios concretos com a concessão das unidades de manejo, como oferta de empregos formais e recebimento de investimentos indiretos, para a preservação do meio ambiente”.

O documento diz que a modificação da sentença acarretaria ainda prejuízos para a Administração Pública, “que deixaria de cumprir contratos já assumidos e desperdiçaria todo o trabalho humano e recursos materiais utilizados em estudos, consultas, pesquisas e procedimentos necessários à criação da unidade de conservação e concessão para exploração racional dos seus recursos florestais”.

Agravo A decisão do TRF responde a um agravo regimental (recurso) interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão de março de 2010 do TRF. O MPF solicitava o afastamento de todos os efeitos já implementados e dos atos subsequentes do procedimento licitatório para a concessão na Flona de Saracá-Taquera.
Veiculo: http://www.sfb.gov.br
Publicado em 07 de março de 2012
Leia na integra: http://www.sfb.gov.br/noticias-do-sfb/trf-da-1%C2%AA-regiao-assegura-concessao-florestal-em-saraca-taquera-no-para

MANEJO FLORESTAL MADEIREIRO EM UCS

A Instrução Normativa (IN 001/09) para o licenciamento do Plano de Manejo Florestal Madeireiro em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Amazonas foi publicada no diário oficial do Estado do dia 3 de novembro. A construção desta IN teve início em dezembro de 2009, quando logo após a aprovação do Plano de Gestão da RDS do Uatumã o Idesam apresentou os gargalos para a produção madeireira na Reserva.

Um dos entraves estava na documentação fundiária exigida pelo órgão licenciador do Amazonas para o licenciamento do manejo florestal. Como uma Unidade de Conservação de uso sustentável é criada reconhecendo que os moradores tradicionais habitam terras do Estado, conclusivamente esses moradores não possuem o título da terra. Assim, para reconhecer o direito de acesso ao uso sustentável dos recursos naturais, conforme prevê os objetivos das UCs de uso sustentável e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais previsto no Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007, era preciso rever a documentação exigida para o licenciamento florestal do manejo praticado por moradores de UCs de uso sustentável. Quando a Unidade de Conservação possui Plano de Gestão (manejo) publicados, onde as regras e o zoneamento para seu uso são estabelecidos, este tema torna-se mais relevante. Dentre das atividades regulamentadas no Plano de Gestão da RDS do Uatumã, a atividade madeireira estava prevista para a Zona de Uso Extensivo, ou Zona de Uso Extrativista.

Veiculo: http://www.idesam.org.br
Leia na integra: http://www.idesam.org.br/programas/unidades/manejo_florestal.php



Padrão Nacional Slimf Plantadas (Padrão de Certificação FSC para o Manejo Florestal em Pequena Escala e de Baixa Intensidade para Florestas Plantadas)

O FSC iniciou oficialmente a consulta ao Padrão Nacional Slimf Plantadas (Padrão de Certificação FSC para o Manejo Florestal em Pequena Escala e de Baixa Intensidade para Florestas Plantadas) convidando a todos a participarem deste processo enviando seus comentários no documento, ou, participando das reuniões presenciais que acontecerão nos próximos meses. Agradecemos seu interesse e contamos com a sua participação!

Veiculo: http://www.imaflora.org
Publicado em 16 de março de 2012
Leia na integra: http://www.imaflora.org/index.php/noticia/detalhe/239

Ameaça ao Código Florestal

Sob o fogo cruzado do embate entre o Palácio do Planalto e os partidos rebelados da base aliada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sinalizou ontem que a votação do projeto de lei que cria o novo Código Florestal, prevista para a próxima terça-feira, só vai caminhar se o governo se dispuser a atender as demandas represadas. “O próprio governo admite que há problemas de relacionamento com a base aliada. Quando o governo chega a reconhecer isso, a expectativa é que faça algo para melhorar essa situação”, disse Maia.

“Nós estamos acordados para votar o Código Florestal na próxima terça à noite, mas é público que há um clima ruim nas relações entre o governo e o parlamento. Vamos ter que avaliar nas próximas semanas quais serão os desdobramentos das decisões que foram tomadas”, afirmou o presidente da Câmara.

A rebelião tem como principal nome o PMDB, que chegou a divulgar um manifesto afirmando que o PT está usando a estrutura do governo federal na tentativa de superar o número de prefeituras peemedebistas, mas inclui entre os queixosos PDT, PSB e PR. O próprio Marco Maia protagonizou uma contenda recente com o Planalto, quando paralisou, no plenário, a votação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Ontem, além de cobrar acenos do governo, o presidente da Câmara saiu em defesa do PT.

Veiculo: http://amazonia.org.br
Publicado em 10 de março de 2012
Leia na integra: http://amazonia.org.br/2012/03/ameaça-ao-código-florestal/

quarta-feira, 21 de março de 2012

Oficina de Capacitação para a Chamada Pública do Fundo Amazônia começa nesta quinta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), realiza nesta quinta e sexta-feira (22 e 23.03), no Auditório Pantanal, a Oficina de Divulgação e Capacitação da Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia.

A Chamada Pública de Projeto Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia é uma iniciativa do Governo Federal, por meio dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, e BNDES. O objetivo é selecionar propostas candidatas a obter apoio financeiro não reembolsável, para o desenvolvimento de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade, conforme a finalidade, regras e diretrizes do Fundo Amazônia.

Para auxiliar as instituições candidatas em concorrer à Chamada Pública, foi definido um cronograma de visitas aos estados para apresentação dos critérios e informações que nortearão a escolha dos projetos. Essas apresentações estão sendo realizadas no formato de oficinas, ministradas por representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e, no caso da Sema, com a participação de técnicos do órgão ambiental.

CHAMADA PÚBLICA - Os projetos a serem encaminhados à Chamada Pública - que abriu prazo para inscrições de propostas candidatas no último dia 27 de fevereiro e estarão disponíveis até o dia 27 de maio -, devem ser apresentados por entidades aglutinadoras e composto por subprojetos de outras entidades, orientados para o desenvolvimento, dentro das categorias de manejo florestal madeireiro e não madeireiro, aquicultura e arranjos de pesca.
Veiculo: http://www.odocumento.com.br
Publicado em 21 de março de 2012
Leia na integra: http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=388319

Parceria incentiva produção de castanha-do-Brasil em assentamento modelo no Noroeste de MT

Um termo de cooperação técnica, com objetivo de apoiar a produção e comercialização de produtos florestais não-madeireiros por agricultores do Projeto de Assentamento (PA) Vale do Amanhecer, foi firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a indústria de artefatos de madeira Rohden Indústria Lígnea Ltda, Cooperativa dos Agricultores do Vale do Amanhecer (Coopavam) e a Associação de Desenvolvimento Rural de Juruena (Adejur).

O assentamento localizado no município de Juruena, a 880 quilômetros da capital, na Região Noroeste do Estado, e abriga 177 agricultores, é considerado modelo e está em processo de obtenção de regularização fundiária e ambiental com recuperação das áreas degradadas; aproveitamento da madeira desvitalizada em pastos e roçados e a coleta e processamento da castanha-do-Brasil.

Segundo a analista de Meio Ambiente da Coordenadoria de Ecossistemas da Superintendência de Biodiversidade da Sema, Eulinda de Campos Lopes, “a iniciativa faz parte das políticas de redução do desmatamento e de incentivo à produção sustentável, e estruturação das cadeias dos produtos da sociobiodiversidade, que vem sendo implementada pelo Governo do Estado por meio da Sema”.


Veiculo: www.odocumento.com.br
Publicado em 06 de janeiro de 2012
Leia na integra: http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=181278



terça-feira, 20 de março de 2012

Começa encontro ministerial amazônico no Peru

A II Reunião da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) congregará aqui desde hoje e durante dois os ministros do Ambiente dos oito países membros do grupo.
O chanceler peruano, Rafael Roncagliolo, inaugurará o encontro, que analisará ações para proteger a floresta e a diversidade biológica, e marcará ações e projetos comuns de desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Participarão ministros ou representantes dos países membros da OTCA, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O ministro peruano do Ambiente, Manuel Polegar Vidal, e o secretário geral da OTCA, Alejandro Gordillo, informaram que a temática alude ao monitoramento do desflorestamento para proteger os bosques.
Também à definição de critérios de sustentabilidade do manejo florestal, o combate de incêndios florestais e o gerenciamento de recursos hídricos transfronteiriços e o uso sustentável da diversidade biológica.
Veiculo: http://www.prensa-latina.cu
Publicado em 20 de março de 2012
Leia na integra: http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=489485&Itemid=1

 

quinta-feira, 15 de março de 2012

Chinaglia começa negociar entendimentos sobre Código Florestal

O novo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem (14) que vai começar a ouvir os segmentos envolvidos com a discussão e votação do Código Florestal para tentar um entendimento em torno do texto a ser levado à votação. “Pela complexidade do tema estou na fase de aferir posições. A partir desse contato, vou falar com o governo para verificar se é possível algum ponto de encontro”.

Segundo o líder, o governo, neste momento, tem a posição de que o acordo que foi feito para votar a matéria no Senado envolveu também a representação da Câmara. “Então vamos ter que esclarecer mais uma vez para ver se é possível haver negociação. Se for possível, em torno de quais pontos? Se não for possível, ai vamos decidir”.

Sobre as especulações de adiar a votação para depois da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), em junho, Chinaglia disse que não há uma definição sobre isso, mas que a proposta surgiu na reunião de líderes ocorrida hoje. “Houve líderes de partidos da base que acham que não deve ficar para depois da Rio+20. O código, neste momento, está longe de haver acordo no mérito e, por consequência, no procedimento. Mas vamos trabalhar para ver a possibilidade de votar”.

Veiculo: http://amazonia.org.br
Publicado em 15 de março de 2012
Leia na integra: http://amazonia.org.br/2012/03/chinaglia-come%C3%A7a-negociar-entendimentos-sobre-c%C3%B3digo-florestal/



Crédito de carbono: contratos entre empresas internacionais e comunidades indígenas são ilegais

Os contratos que comunidades indígenas assinaram com empresas estrangeiras interessadas em explorar os direitos sobre créditos de carbono, obtidos a partir da preservação da floresta, não tem validade jurídica. É o que garante o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.

“Não existe, no Brasil, regulamentação sobre [o mecanismo de] Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação [Redd]. Por isso, esses contratos não tem validade jurídica. Consequentemente, todo o crédito de carbono que está sendo colocado à venda não tem validade alguma. É moeda podre”, explicou Meira, revelando que a fundação tem conhecimento de, pelo menos, 30 contratos entre índios e empresas internacionais.

Um desses acordos foi assinado por índios da etnia Mundurucu, de Jacareacanga (PA). Por US$ 120 milhões, eles concederam à empresa irlandesa Celestial Green o direito de negociar no mercado internacional, pelos próximos 30 anos, os créditos de carbono obtidos com a preservação de uma área de 2,381 milhões de hectares, território ao qual a empresa teria acesso irrestrito. O acordo também transfere à empresa o direito a qualquer benefício ou certificado obtido a partir da biodiversidade local. E impede os índios de promover qualquer atividade que possa afetar negativamente a concessão de créditos de carbono. Com isso, a comunidade precisaria da autorização da Celestial Green até mesmo para erguer casas ou abrir novas áreas de plantio.


Veiculo: http://amazonia.org.br
Publicado em 15 de março de 2012
Leia na integra: http://amazonia.org.br/2012/03/cr%C3%A9dito-de-carbono-contratos-entre-empresas-internacionais-e-comunidades-ind%C3%ADgenas-s%C3%A3o-ilegais/




sexta-feira, 9 de março de 2012

Governo vai ampliar consultas a comunidades tradicionais antes de aprovar grandes obras

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem (8) que o país não irá deixar de construir obras como as das usinas hidrelétricas de Belo Monte e Jirau, mas vai passar a adotar o modelo de consultas proposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

“Buscamos aperfeiçoar nossos métodos, sabemos que há uma dívida histórica com os povos indígenas e as comunidades quilombolas tradicionais por muitos direitos violados. Estamos fazendo de tudo para caminhar, evoluir e respeitar esses direitos”, disse Carvalho.

A convenção da OIT prevê que essas comunidades tradicionais sejam previamente consultadas sobre medidas administrativas ou legislativas que o governo pretenda tomar e que possam atingí-las.

O ministro também comentou informações divulgadas na imprensa de que as comunidades indígenas não foram consultadas sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o que violaria as normas da Convenção 169. O governo considera que houve, sim, consulta aos indíos da região onde Belo Monte está sendo erguida. “Entendemos que houve consulta. Talvez não tenha sido a mais perfeita. Queremos, para as próximas obras, fazer consultas nos termos da [Convenção]169”.

Veiculo: http://amazonia.org.br
Publicado em 9 de março de 2012
Leia na integra: http://amazonia.org.br/2012/03/governo-vai-ampliar-consultas-a-comunidades-tradicionais-antes-de-aprovar-grandes-obras/


STF volta atrás e mantém ICMBio

O Supremo Tribunal Federal (STF) reformulou decisão que havia tomado na quarta-feira e manteve, ontem, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O julgamento foi importante porque terá repercussão direta para outros casos em que medidas provisórias foram convertidas em leis sem parecer de comissão mista formada por deputados e senadores.

O STF concluiu que não vai mais aceitar esse tipo de lei advinda de MP convertida sem parecer de comissão composta por integrantes das duas casas legislativas. Mas, para não criar problemas com as leis que já foram aprovadas nessas condições, os ministros decidiram que essa orientação só vai valer daqui para frente.

 Ao todo, mais de 400 Mps foram transformadas em leis sem parecer de comissão mista. A prevalecer a decisão de quarta, todas poderiam ser contestadas no STF.

 “Muitas dessas Mps constituem marcos regulatórios importantíssimos para a nossa economia”, advertiu o ministro Ricardo Lewandowski. “Nós não podemos limar as bases do sistema”, completou.

 Para evitar que essas leis fossem derrubadas pelo tribunal, os ministros concluíram que a nova orientação só deve valer daqui para frente.

“Estamos validando todas as Mps que não obedeceram (ao rito que prevê parecer prévio da comissão mista), mas pretendemos que as novas medidas obedeçam ao entendimento constitucional”, enfatizou Luiz Fux, relator do processo.

“A partir de agora, o Congresso passa a seguir o rito. Do contrário, temo que isso pode resultar em confusão”, completou o ministro Gilmar Mendes.
Veiculo: http://amazonia.org.br
Publicado em 9 de março de 2012
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