AMEAÇAS DIANTE DA FRAGILIDADE DAS POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS NO AMAZONAS

Leia a baixo a carta produzida durante reunião do Fórum Rio Negro (formada por ONGs e movimentos sociais do estado do Amazonas), no dia 09 de março, em Manaus. O encontro aconteceu, dentre outros motivos, devido à preocupação do grupo com uma possível alteração na modalidade de algumas UCs para facilitar a atividade mineradora.

AMEAÇAS DIANTE DA FRAGILIDADE DAS POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS NO AMAZONAS

O reconhecimento da importância da conservação ambiental pelos poderes públicos e pela sociedade civil no Amazonas permitiu, nos últimos anos, alguns avanços nos instrumentos de proteção ambiental e no reconhecimento dos direitos das populações tradicionais indígenas e não-indígenas do Estado.
No entanto, a fragilidade do atual sistema de gestão que, seja por falta de estrutura, seja por falta de vontade política ou defesa de interesses contraditórios à agenda socioambiental em curso no Amazonas, tem gerado um cenário negativo para a conservação da biodiversidade regional, assim como para os grupos sociais. Muito dessa fragilidade pode ser verificada nos seguintes aspectos:

-Unidades de Conservação como os Parques Estaduais do Nhamundá, Sumaúma, Rio Negro Setor Sul, bem como áreas reconhecidas como Patrimônio Cultural e Natural Brasileiro, como o Encontro das Águas, estão sendo reclassificadas e/ou retalhadas para a consolidação de atividades agropecuárias, de mineração, de obras públicas e outros sistemas predatórios de uso de terra. Tudo isso por conta da ganância de grupos econômicos que buscam, com apoio de setores públicos, ganhos privados através do uso não sustentável dos recursos naturais.

- O processo de regularização fundiária carece de ações e instrumentos eficazes que resolvam de uma vez por todas o modelo de ocupação das comunidades tradicionais que vivem nas Áreas Protegidas do Amazonas.

- A criação de novas Unidades de Conservação e o reconhecimento de Terras Indígenas enfrentam forte oposição na esfera política, deixando desprotegidas e sujeitas à ocupação irregular grandes extensões de áreas públicas importantes para a Conservação da Biodiversidade e para a vida de milhares de famílias que nelas habitam há gerações.

- Comunidades tradicionais, assim como toda a sociedade, continuam a espera de políticas públicas efetivas que façam frente ao desmatamento e promovam a melhoria da qualidade de vida dos povos da floresta. Políticas estas que permitam reverter as precárias condições atuais de vida das populações tradicionais, e não apenas mitigá-las com programas e projetos de alcance pontual como o Programa Bolsa Floresta.

- Uma onda de violência é ocasionada pela falta de aplicação dos instrumentos que regulam o uso dos recursos naturais, e a garantia dos direitos das populações tradicionais no Estado. Em carta recente, moradores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá afirmaram: “Já temos mártires suficientes, queremos viver em paz com nossas famílias”.
- As atividades de mineração têm sido incentivadas de forma unilateral e irresponsável, uma vez que o diálogo com a sociedade civil inexiste, e as deliberações dos conselhos de Unidades de Conservação têm sido ignoradas.

- Os Conselhos e Fóruns de temas socioambientais constituídos para agregar democraticamente atores governamentais e da sociedade civil são manipulados pela pastas oficiais, muitas vezes para beneficiar a política partidária e a economia privada em detrimento da conservação do bem comum.

- Nos quase 10 anos de existência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável – SDS nunca houve um único concurso público para fortalecer os quadros técnicos da instituição. Este fato, assim como a falta de dotação orçamentária adequada afeta profundamente a eficiência da mesma. O orçamento da SDS, apresentada como “Secretaria Estratégica” na implementação de políticas estaduais é a 13° na ordem de orçamentos das Secretarias do Estado, correspondendo a apenas 0,41% do orçamento anual do Governo do Amazonas.

Desta forma, as entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm a público manifestar sua indignação frente ao cenário de degradação socioambiental que está se estabelecendo no Amazonas. Convocamos os gestores públicos, bem como a sociedade civil em todas as suas esferas e representações a se mobilizarem frente a estes problemas, para que possamos de fato ter esperanças num futuro melhor para a vida na Amazônia.

Associação Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami - SECOYA
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN
Forum Permanente em Defesa das Comunidades Ribeirinhas de Manaus - FOPEC
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Grupo de Trabalho Amazônico - REDE GTA
Instituto Amazônico de Cidadania - IACi
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM
Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ
Instituto Ecológico Comunitário do Amazonas - IECAM
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto Piagaçu - IPI
Instituto Socioambiental - ISA
Movimento SOS Encontro das Águas
Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELA
Operação Amazônia Nativa - OPAN