Incra anuncia compromissos com famílias assentadas na área de influência da BR-163

Em reunião com representantes de trabalhadores rurais e assentados da reforma agrária na área de influência da BR-163, ocorrida em Itaituba, Oeste do Pará, nesta terça (26/03), o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, apresentou uma série de mudanças que fazem parte do planejamento da autarquia para o biênio 2013/2014. A reunião foi organizada pela Casa Civil da Presidência da República, sob a coordenação de Johannes Eck.

Para se aproximar do público da reforma agrária, o presidente Carlos Guedes informou que o Incra vai realizar parcerias com prefeituras para a instalação da Sala de Cidadania Digital, cuja atribuição será agilizar o atendimento às famílias assentadas e emitir documentos, como a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

No encontro, também foram pautadas demandas do eixo da BR-163, como a desinterdição de assentamentos, a titulação de lotes, a revisão ocupacional e a celeridade na regularização fundiária e ambiental, processo no qual está incluído o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Carlos Guedes propôs a elaboração de um calendário de ações, com cronograma de execução de cada item discutido. A ideia é estabelecer pontos de atuação conjunta e definir uma metodologia de acompanhamento do que ficar estabelecido.

Parque Nacional da Amazônia
O Incra está integrado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para examinar a situação das famílias que se encontram no entorno da área. "Será montado um cronograma de trabalho em que tanto as equipes do Incra como do ICMBio possam apresentar, definitivamente, a segurança fundiária para as famílias que vivem nessas áreas", anuncia Guedes.

Questão fundiária

A partir de Termo de Compromisso a ser firmado com o Ministério Público Federal (MPF), será definida uma relação de assentamentos prioritários que terão, dentre outras estratégias, a implementação do CAR com regularização fundiária.

A área de influência da BR-163 terá prioridade na regularização ambiental e fundiária. Para dar agilidade a essas ações foi firmado na última sexta-feira (22/03), em Belém, Termo de Cooperação com o governo estadual e com a Federação dos Municípios do Pará.

A partir do Termo de Compromisso, o MPF deverá retirar as Ações Civis Públicas que moveu contra o Incra em seis Estados da Amazônia legal e que resultou na interdição de 45 projetos na área de influência da BR-163, numa área de 2,9 milhões de hectares, com repercussão sobre 9.896 famílias. Com isso, os assentamentos deverão ser liberados para o Incra retomar suas atividades.

Postado em 26 de março de 2013
Veículo: http://www.incra.gov.br
Foto: Luís Gustavo/Ascom Incra Oeste do Pará
Leia na integra: http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12830-incra-anuncia-medidas-para-agilizar-atendimento-a-assentados-no-para