Manejo florestal é proibido em área indígena

Recomendação feita pelo MPF é acatada pelo "Chico Mendes"

A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de não autorizar a exploração de madeira em áreas localizadas nas terras indígenas Munduruku-Taquara e Bragança-Marituba foi acatada. As terras ficam situadas no interior da Floresta Nacional do Tapajós, na unidade de conservação federal no oeste do Pará.

Em documento, o chefe da Floresta Nacional do Tapajós, Fábio Menezes de Carvalho, informou que a recomendação será cumprida integralmente. Segundo o relatório preliminar da Fundação Nacional do Índio (Funai), as áreas solicitadas pela Cooperativa Mista Tapajós Verde (Coomflona) para manejo florestal encontram-se dentro das terras indígenas em processo de demarcação, o que inviabiliza a exploração de recursos naturais na área.

O local está nos limites definidos nos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação das das áreas de Munduruku-Taquara e Bragança-Marituba, publicados no Diário Oficial da União (DOU) na data 30 de outubro de 2009. O ICMBio informou ao MPF que, em obediência à recomendação, o manejo comunitário vai ser mantido, mas apenas nas localidades fora dos limites dos territórios indígenas.

A recomendação, feita pelo procurador da República Cláudio Henrique Dias, foi enviada ao ICMBio em maio deste ano. O procurador explicou que, caso a área requerida para a extração madeireira seja reconhecida como terra tradicionalmente ocupada pelos indígenas ao final do processo de demarcação, a atividade exploratória teria que ser anulada e os índios indenizados. Para evitar prejuízos, a exploração madeireira foi suspensa nas áreas delimitadas pela Funai.

Veiculo: http://www.orm.com.br
Publicado em 13 de junho de 2012
Leia na integra: http://www.orm.com.br/projetos/oliberal/interna/default.asp?modulo=247&codigo=595100