Acordo põe fim a risco de conflito no oeste do Pará

Cooperados que exploram de maneira sustentável os recursos da Floresta Nacional (flona) do Tapajós assinaram com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) nesta quarta-feira, 13 de março, em Santarém, termo de ajuste de conduta (TAC) que regulamenta a forma como um grupo deles deixará de fazer parte de uma cooperativa. O TAC põe fim a uma situação tensa entre as famílias gerada pela redução da flona, medida contestada pelo MPF em 2012 por uma ação direta de inconstitucionalidade.

Pelo acordo, 55 integrantes da Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de São Jorge, Santa Clara e Nossa Senhora de Nazaré (Aprusanta), que participavam da Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (Coomflona), receberão pagamento como gratificação pelos serviços que prestaram à cooperativa.

Além de representantes dos cooperados e ex-cooperados e do procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr., participaram da formulação do acordo integrantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós.

A flona do Tapajós foi reduzida em 2012 pela Lei 12.678. A Medida Provisória 558/2012, precursora dessa lei, foi contestada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4717) contra a medida.

Com a redução da flona, foram excluídas da unidade de conservação as comunidades de São Jorge, Santa Clara, Nova Vida e Nossa Senhora do Nazaré, justamente as localidades dos membros que compõe a Aprusanta.

“A edição da referida lei motivou a Coomflona a excluir, com base no seu estatuto, os representantes da Aprusanta, fato que desencadeou um cenário de potencial conflito, o qual culminou com a instauração de um inquérito civil público pelo MPF/PA”, registra o texto do TAC.

O TAC também informa que os representantes da Aprusanta, em geral, não são considerados como povos ou comunidades tradicionais, e, portanto, não são beneficiários diretos dos recursos naturais sustentáveis da flona.


Postado em 14 de março de 2013
Veículo: http://www.prpa.mpf.gov.br
Foto: http://www.prpa.mpf.gov.br
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