EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE PROJETO

EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS

 O Instituto Internacional de educação do Brasil (IEB) está selecionando 01 (um) profissional de nível superior para o cargo de Coordenador de Projeto. O Profissional será contratado pelo projeto “Fortalecimento da Governança Florestal na BR-163”, financiado pela M.A.C. Foundation.

 APRESENTAÇÃO DO PROJETO:

Desde a década de 1980, as discussões sobre o aumento do desmatamento na região Amazônica ganharam relevância no debate sobre sustentabilidade. O principal ingrediente do debate é o estabelecimento de mudanças nos padrões de ocupação e uso do solo na região, visando conter o avanço da pecuária extensiva e a exploração ilegal de produtos florestais, sobretudo madeira, considerados os principais vetores do aumento do desmatamento (Fearnside, 2003)[1]. Para o enfrentamento dessa dinâmica podemos citar duas das principais frentes de ações coordenadas pelo Estado brasileiro: (i) o aprimoramento e o aumento da efetividade dos mecanismos de monitoramento ambiental, comando e controle e (ii) criação de áreas protegidas e reconhecimento dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais da região. Os resultados dessas medidas são comemorados pela diminuição acentuada do desmatamento nos últimos anos. Os dados do INPE revelam que o desmatamento passou de 22,4 mil km2 para 6,5 mil km2 entre 2004 e 2010.
A consolidação dessas ações é estratégica para o governo brasileiro considerando o fato de que as políticas públicas hoje adotadas, além de atender demandas históricas de povos e comunidades tradicionais, estão fortemente relacionadas a compromissos internacionais que o Brasil assumiu nas Conferências do Clima, que culminaram no estabelecimento de planos estratégicos (tais como o Plano de Proteção e Combate ao Desmatamento na Amazônia–PPCDAM, executado pela União e os Estados). Nesse sentido, o estoque de floresta em pé constitui hoje uma vantagem para o Brasil no âmbito das negociações internacionais sobre mudanças climáticas e conservação da biodiversidade e torna-se urgente e necessário o incentivo a práticas sustentáveis.
Uma das alternativas de práticas sustentáveis que vem ganhando relevância como alternativa para conservação e geração de emprego e renda no cenário amazônico - objeto do Projeto - é o manejo florestal comunitário e familiar (MFCF). O MFCF tem sido utilizado de forma genérica para caracterizar a diversidade de modalidades e escalas de manejo praticadas em florestas comunitárias por comunidades indígenas, ribeirinhas, seringueiros, colonos, produtores familiares agroextrativistas em geral, de forma coletiva e individual. Esses povos e comunidades tradicionais desenvolvem capacidades organizativas para a gestão de seus recursos florestais a partir de suas identidades culturais, adaptados aos ecossistemas em que vivem. Exercem suas atividades produtivas em várias modalidades fundiárias, sejam em unidades de conservação de uso sustentável, ou assentamentos da reforma agrária. Existem, também, situações em que habitam áreas não regularizadas e com grande potencial para produção florestal de produtos madeireiros e não-madeireiros.
Além disso, a operacionalização dos planos de manejo tem revelado muitos desafios, tais como: (i) adequação das formulações existentes às políticas públicas para a atividade; (ii) enquadramento das diretrizes técnicas e aspectos institucionais para o licenciamento do MFCF e (iii) controle social das políticas públicas atuais para viabilizar o manejo florestal em florestas públicas comunitárias. Estes desafios apresentam-se em gradientes diferentes e estão relacionados às dinâmicas peculiares de MFCF nos territórios amazônicos.
O projeto permitirá fortalecer e ampliar as ações que o IEB tem desenvolvido no âmbito do Projeto Fortalecimento da Governança Florestal na BR-163, apoiado pelo Fundo Vale em 10 municípios (Anapu, Aveiros, Itaituba, Juruti, Novo Progresso, Placas, Rurópolis, Trairão, Santarém, e Uruará) além de Porto de Moz.  Essas ações tem permitido analisar os acordos formais e informais estabelecidos entre empresas e comunidades para exploração, processamento e comercialização de produtos florestais madeireiros na região. Além disso, permitiram iniciar diálogo com organizações comunitárias, empresas madeireiras e setores governamentais para identificar arranjos promissores de controle social sobre a exploração de produtos florestais na região.
O pressuposto do projeto é de que as organizações locais, lideranças, gestores públicos e iniciativa privada precisam se qualificar e ampliar suas oportunidades para lidar com as pressões pelo uso predatório dos recursos naturais. Estes atores, uma vez articulados e munidos de informações podem realizar uma cooperação estratégica para expandir e consolidar o manejo florestal. Como o território de influência do Distrito Florestal Sustentável da BR-163 apresenta processos dinâmicos e diferenciados de implantação do MFCF, a lógica da intervenção é promover intercâmbios, capacitações, seminários, oficinas e assessoria técnica para este fim, sempre resguardando as especificidades locais.
Considerando que o reforço das institucionalidades e das organizações locais afeta positivamente os resultados das políticas públicas, ao reforçar o MFCF nessa região, o Projeto visa apoiar a institucionalidade econômica da conservação em contraponto aos mecanismos do desenvolvimento predatório e ilegal. Para isso, vai interagir fortemente com ações estratégicas de fomento ao manejo florestal comunitário com interface na área de atuação, tais como: (i) o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário; (ii) o Programa Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, coordenado pelo IDEFLOR/PA; (iii) o Programa Municípios Verdes/PA e (iv) o Programa Assentamentos Verdes, coordenado pelo INCRA.

Perfis demandadoS

·         Experiência profissional em gestão de recursos naturais ou áreas afins;
·         Experiência em processos envolvendo a articulação de organizações para o manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia;
·         Experiência em trabalhar com comunidades (homens, mulheres e jovens) e domínio de ferramentas e dinâmicas para trabalhos em grupo utilizadas em reuniões e demais atividades em comunidades;
·         Facilidade de adaptação para conviver em área rural (viagens e permanência por alguns períodos nas comunidades e em áreas de floresta);
·         Disponibilidade para viajar para comunidades;
·         Habilidade para trabalhar em equipe (equipe técnica e demais parceiros);
·         Facilidade em elaboração de relatórios técnicos;
·         Dinamismo.

 ATIVIDADES:

Entre as atividades desenvolvidas pelo profissional, destaca-se abaixo àquelas relacionadas à:
o   Coordenar tecnicamente a implementação das ações do Projeto no território de atuação;
o   Realizar a mobilização e sensibilização das organizações locais e supralocais para as reuniões de articulação de políticas públicas para o fortalecimento da governança florestal no território da BR163;
o   Coordenar as ações de abordagem metodológica para as reuniões, oficinas e capacitação previstas no Projeto;
o   Coordenar a elaboração dos relatórios técnicos;

Condições de Trabalho:

-          Contrato de trabalho de 15 meses, a ser iniciado em outubro de 2013, podendo ser renovado;
-          O profissional ficará sediado no escritório regional do IEB em Belém;
-          Remuneração a combinar.

INSCRIÇÕES:

Os candidatos interessados deverão enviar, até dia 30 de setembro de 2013:

-          Currículo, via e-mail, para belem@iieb.org.br ou por fax pelo telefone (91) 3222-9363.

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[1] FEARNSIDE, P. M. A floresta Amazônia nas mudanças globais. Manaus, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), 2003.