A ratificação do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado pelo governo brasileiro, está pronta para votação no Plenário da Câmara. O tema tramitou na Casa por meio do projeto de decreto legislativo (PDC) 560/12, já aprovado em quatro comissões temáticas.
O acordo foi proposto em 2006 pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais, que reúne produtores e consumidores de madeira de 44 países, além da União Europeia. Entre os objetivos do acordo estão a inclusão social e a geração de renda para os povos da floresta, a partir do uso sustentável dos recursos naturais e do incentivo ao manejo florestal comunitário.
O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Francisco Praciano (PT-AM), destaca que o foco está na proteção florestal. "Lamentavelmente no sudeste asiático, Malásia e outros países exterminaram suas florestas e esse é um péssimo exemplo. E a OIMT [Organização Internacional de Madeiras Tropicais] está firmando esse acordo para promover o desenvolvimento da exploração da madeira de áreas tropicais, com sustentabilidade. Portanto, é um acordo para melhorar o comércio dos países e, ao mesmo tempo, implementar tecnologias e métodos de manejo das florestas tropicais; e criar um fundo que financie esses manejos".
Veiculo: http://www2.camara.gov.br Publicado em 02 de julho de 2012
Leia na integra: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/421431-ACORDO-SOBRE-MADEIRAS-TROPICAIS-ESTA-PRONTO-PARA-O-PLENARIO.html
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