IPAAM debate oportunidades e desafios do setor florestal

Oportunidades e desafios do mercado de madeira legalizada no Estado do Amazonas. Este foi o tema que permeou as discussões da Reunião Técnica do Setor Florestal ocorrida no Centro de Treinamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), na manhã desta quinta-feira (20).

O objetivo da Reunião foi a formulação de uma proposta executiva contendo estratégias e ações para a melhoria das relações de oferta, demanda e comercialização de madeira legal no Estado do Amazonas, convergindo os objetivos do Governo do Amazonas de gerar oportunidades de emprego e renda com recursos da floresta, de forma sustentável, com os objetivos do Projeto Madeira Legal do WWF Brasil.
A madeira legal é aquela oriunda de Planos de Manejo Florestal que são licenciados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e que credencia a madeira a estar acompanhada pelo Documento de Origem Florestal (DOF), sistema monitorado pelo Ibama, comprovando a legalidade junto às movelarias, serrarias e comércios especializados, validando todas as etapas da cadeia produtiva da madeira, inclusive o transporte e o armazenamento.
Na abertura, o presidente do IPAAM, Antonio Ademir Stroski, comentou sobre as ações que estão sendo implementadas no Órgão para que o licenciamento de Planos de Manejo e de empreendimentos que trabalham com esta matéria prima se tornem mais acessíveis e tenham uma tramitação mais rápida.

“Nossa meta é o auto-atendimento no setor florestal. Estamos desenvolvendo as ferramentas para que o empreendedor faça, ele mesmo, desde o requerimento à formalização do processo de licenciamento ambiental pela Internet. A atividade florestal é nossa prioridade e queremos fazer uso de tecnologias para o licenciamento e o controle deste setor pela importância que tem para o Estado do Amazonas”, disse o titular do IPAAM.

Segundo Stroski, há outras ações internas que vão se refletir positivamente no setor florestal e nos demais ramos de atividades passíveis de licenciamento ambiental, Dentre elas, a informatização do Instituto com a implantação do Sistema de Controle Ambiental do Amazonas (Scaam), a contratação de novos analistas por meio de concurso público e a capacitação dos técnicos.
A Gerente de Controle Florestal do IPAAM, Mara Rúbia Said, falou dos avanços obtidos com as Resoluções 07/11 e 09/11, editadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam).

A primeira delas - Resolução 07 - de 21 de junho de 2011, trata das normas e procedimentos que disciplinam a apresentação, tramitação, acompanhamento e condução das atividades de Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala (PMFSPE) para licenciamento da exploração florestal madeireira.

A Resolução 09, de 15 de dezembro de 2011, estabelece os procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação de Planos de Manejo Florestal Sustentável de Maior e de Menor impacto de exploração nas florestas nativas e formações sucessoras no Estado do Amazonas .
Mara Rúbia enfatiza que os novos normativos superaram entraves de normativos passados como a exigência de Estudo e Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) para grandes manejadores, assim considerados aqueles de até 2.500 hectares. “Isso foi revogado porque não atraía os empreendedores”, explicou ela.

A gerente comentou ainda que o IPAAM reivindica sua participação na Câmara Técnica do DOF junto ao Ibama. Conforme explicou, “dois outros estados brasileiros participam da Câmara Técnica sem serem usuários do sistema DOF e o Amazonas, que é usuário, não pode opinar a respeito e apresentar as peculiaridades no Estado”.

De janeiro de 2003 a agosto de 2012, foram aprovados 1.664 processos de Planos de Manejo no Amazonas, correspondentes a 2.288.294 metros cúbicos de madeira manejada. Deste total, 65 processos (254.978 m3) foram aprovados neste ano, já ultrapassando os 63 processos (149.535 m3 ) liberados em todo o ano de 2011. A gerente de controle florestal destaca que o licenciamento de planos de manejo, apesar das dificuldades por causa da regularização fundiária no Estado, estão aumentando.

Projeto Madeira Legal – Segundo Marcelo Cortez, pertencente ao escritório do WWF Brasil em Manaus, o Projeto Madeira Legal foi concebido para fortalecer o setor madeireiro no Brasil a partir do estímulo ao manejo florestal sustentável. O projeto está sendo desenvolvido em São Paulo, Brasília, Acre e começando agora no Amazonas. “Nós acreditamos no manejo florestal como economia verde e o projeto se propõe a reunir os diferentes segmentos dentro do setor florestal, visando convergir as necessidades de consumo de madeira e a oferta do produto extraído e comercializado legalmente, criando oportunidades de arranjos produtivos e conquistas de mercado”, explicou Marcelo.

Para demonstrar a atuação do Projeto Madeira Legal foi convidado o Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo (Sindimasp) como uma das instituições participantes. O assessor jurídico do Sindimasp, Rafik Saab Filho, expôs as ações implementadas e os resultados já obtidos. Em São Paulo, o Madeira Legal funciona com 23 signatários representantes da sociedade civil, setor privado e governamental. Pelo Projeto, já foram treinados 300 dos 2.500 policiais ambientais de São Paulo em como atuar no combate à madeira ilegal. Foram disponibilizados aparelhos que identificam o tipo da madeira no momento da abordagem. Também foi criado o CadMadeira que cadastra todas as empresas que estão legalizadas e podem fornecer o produto aos órgãos públicos. Realizam quatro operações de fiscalização anuais que acumulam a média de 7 mil metros cúbicos apreendidos por ano, equivalente a R$3milhões em arrecadação que são reinvestidos em capacitações.

Encaminhamento – O consenso ao final da Reunião Técnica entre os dez participantes era de que os segmentos do setor florestal precisam dialogar. Por isso, foram anotadas sugestões e “gargalos” surgidos nas duas horas de debates para embasar os temas de uma discussão mais ampla envolvendo outros segmentos do setor florestal no Amazonas que serão convidados a aderir visando novos arranjos de negócios, novas relações de consumo, novas políticas públicas para o setor.

Veículo: http://www.folhadamangaba.com
Publicado: 22 de setembro de 2012
Leia na integra: http://www.folhadamangaba.com/amazonia/meio-ambiente/4900-ipaam-debate-oportunidades-e-desafios-do-setor-florestal