Código Florestal: Uma ”concepção bandeirante de desenvolvimento”. Entrevista especial com Maurício Torres

O novo texto do Código Florestal irá “agravar a vulnerabilidade das populações tradicionais frente os agentes econômicos interessados em suas terras e recursos”, adverte o pesquisador da USP.
“Na região oeste do Pará – e comumente em quase toda a Amazônia – o poder político se funde como poder econômico”. É por causa dessa união que os crimes ambientais ocorrem e não são fiscalizados, assegura Maurício Torres, que desenvolve pesquisa em Altamira, junto dos povos ribeirinhos e tradicionais da Amazônia. “Muitas prefeituras da região oeste paraense ilustram isso. Rurópolis teve recentemente seu vice-prefeito, Vilson Gonçalves, preso em decorrência de acusação por assassinato e por roubo de madeireiras em áreas de unidades de conservação”, relata.
A partir dessa realidade detectada no norte do estado, o pesquisador critica o novo texto do Código Florestal, especialmente seu artigo 62, que delega aos estados a responsabilidade de analisar a recomposição nas margens dos rios. “Conferir ao poder político local a competência de decidir e agir em relação à questão ambiental pode significar algo como empoderar o madeireiro ou o desmatador para que ele próprio decida sobre seus limites e suas punições”, assegura. E dispara: “Caso o Ibama fosse vinculado ao estado do Pará, ou se o órgão encarregado da fiscalização fosse estadual, teríamos razão para crer que desmatadores e ladrões de madeira agiriam na maior tranquilidade”.
Torres também critica a anistia aos desmatadores proposta pelo novo texto do Código Florestal, pois “se a sensação de impunidade ainda deixava qualquer dúvida, agora fica bem explicado que toda violência contra o meio ambiente ou seus defensores será sempre perdoada”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, o pesquisador também comenta a Lei de Gestão de Florestas Públicas e enfatiza que ela é “um novo marco regulatório para a continuidade da pilhagem histórica da Amazônia, criado sob o discurso da preservação ambiental e do axioma do ‘desenvolvimento sustentável’. Ela estabelece um aparato político e jurídico para ordenar o território de modo a novamente viabilizar o acesso a recursos florestais para grandes grupos econômicos”.
Maurício Torres é mestre em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo – USP e pesquisador da instituição.

Veículo: http://amazonia.org.br
Publicado em 12 de Abril de 2012
Leia na íntegra: http://amazonia.org.br/2012/04/c%C3%B3digo-florestal-uma-concep%C3%A7%C3%A3o-bandeirante-de-desenvolvimento-entrevista-especial-com-maur%C3%ADcio-torres/