Comissão aprova acordo que pode fortalecer o mercado madeireiro

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (25) o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006. O texto é o novo instrumento jurídico que delimitará a atuação da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT), em substituição ao antigo acordo a que o Brasil aderiu em 1997.

O acordo está previsto na Mensagem 496/11, do Poder Executivo, que passará a tramitar como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 560/12.

O relator do texto, deputado Francisco Praciano (PT-AM), explica que o texto tem o objetivo central de promover o manejo sustentável das florestas tropicais e a expansão e diversificação do comércio internacional de madeiras tropicais. “Essas metas são de grande importância para o Brasil e estão em direta consonância com as políticas desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente”, disse.

“Espera-se que a OIMT passe a atuar mais fortemente na promoção do comércio de madeiras tropicais e da economia florestal, incentivando práticas de manejo florestal sustentável, combatendo barreiras comerciais e promovendo meios de melhorar o acesso a mercados. Espera-se ainda que a OIMT avance na prestação de assistência técnica com vistas à adoção de práticas de manejo florestal sustentável”, declarou Praciano.

Veículo: http://www2.camara.gov.br/
Publicado em 26 de Abril de 2012
Leia na íntegra: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/RELACOES-EXTERIORES/415916-COMISSAO-APROVA-ACORDO-QUE-PODE-FORTALECER-O-MERCADO-MADEIREIRO.html