Deputados do Pará realizam argüição em dirigentes públicos

Os deputados estaduais realizaram nesta terça-feira (19/04) uma sessão especial pública de argüição de três titulares da Administração indireta do governo do Estado. Na oportunidade, foram ouvidos pelos deputados o Superintendente do Sistema Penitenciário, Tenente Coronel André Luiz Cunha, no cargo desde novembro de 2011; o médico Vitor Moutinho da Conceição, diretor geral do Ophyr Loyola desde fevereiro de 2012; e o diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal – IDEFLOR, engenheiro Thiago Valente Novaes, no cargo desde janeiro passado.
O processo de arguição das nomeações dos dirigentes da administração indireta, feitas pelos governadores, observa dispositivos da Constituição do Estado e do Regimento Interno do Poder Legislativo do Pará. “A arguição observa a garantia de um processo democrático e constitucional de referendo das nomeações feitas pelo governador Simão Jatene”, explicou o deputado Márcio Miranda (DEM). Os nomes agora seguem para análise constitucional na Comissão de Constituição e Justiça e retornam ao plenário para votação definitiva.
Para o dirigente do IDEFLOR, a sabatina representa um processo de socialização da agenda do Poder Executivo com o do Legislativo. “Afinal de contas, vamos precisar desta casa legislativa para votar leis em beneficio da população”, disse Thiago Novaes.
Em seu discurso, ele ressaltou ainda a consolidação de fato do processo de concessão pública da exploração florestal. “Este processo passa, entre outras políticas, com a construção de uma política estadual de manejo florestal comunitário familiar, pois não temos um marco regulatório para acompanhar o processo produtivo na escala comunitária”, entre outras explicou.

Veículo: http://www.alepa.pa.gov.br
Publicado em 17 de Abril de 2012
Leia na íntegra:http://www.alepa.pa.gov.br/alepa/lernoticia.php?idnoticia=4748