Líderes indígenas defenderão em Belém o direito à consulta prévia

Lideranças indígenas e especialistas do Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia e Panamá se reúnem no dia 26 de abril em Belém para trocar experiências sobre a aplicação do direito à consulta prévia a povos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os debates serão realizados no hotel Regente durante o seminário Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Povos Indígenas: o direito à consulta prévia. O evento organizado pela Fundação Konrad Adenauer tem apoio do Fórum Amazônia Sustentável. Veja programação anexa.

A consulta livre, prévia e informada é um instrumento de garantia do direito de povos indígenas e tribais serem consultados antes de decisões que possam afetar seus bens ou direitos. O governo brasileiro, porém, ainda não regulamentou esse direito assegurado internacionalmente.

Em janeiro deste ano o governo chegou a criar um grupo de trabalho formado por 22 membros de diferentes ministérios e órgãos federais que deverá apresentar uma proposta de regulamentação. Com isso deu a largada nos debates que vão subsidiar a elaboração de uma proposta de regulamentação do direito à consulta livre, prévia e informada para povos indígenas e quilombolas.

Além desses dois grupos, o governo federal reconhece como sujeitos à consulta as comunidades tradicionais (seringueiros, ribeirinhos, caiçaras, babaçueiros, faxinais). Isso coloca essas comunidades em pé de igualdade com as populações interessadas no tema.

A ausência de uma regulamentação faz com que as consultas realizadas no país sejam consideradas por lideranças indígenas incompletas ou inexistentes, segundo notícia publicada no site do Instituto Socioambiental (ISA). De acordo com os indígenas, há muitos casos de ausência de consulta em relação a empreendimentos que visam o uso de recursos naturais dentro e no entorno de terras indígenas, principalmente hidrelétricas.

Experiências de outros países amazônicos também serão discutidas durante o seminário, dando o contexto internacional do tema que afeta os povos que vivem nas florestas.

Fonte: Fórum Amazônia Sustentável
Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Povos Indígenas: o direito à consulta prévia
Hotel Regente (Av. Governador José Malcher, 485, Nazaré, Belém, PA)
Informações e inscrições: karlamarruas@gmail.com
Assessoria de Imprensa do Fórum Amazônia Sustentável: 62.8116.1200